Tradução de contratos e procurações

Nesta família de documentos, traduzir não é transmitir informação, mas transmitir direitos. A escolha errada de um adjetivo ou de uma conjunção pode alargar o âmbito dos poderes conferidos ou fazer desaparecer uma obrigação. Por isso, nos textos jurídicos a fidelidade vem antes da fluência.

A questão do âmbito na procuração

As procurações dividem-se em duas categorias consoante o seu âmbito. A procuração geral confere poderes amplos; a procuração especial é lavrada apenas para um ato determinado. Alguns atos, como a venda de um imóvel, só podem ser praticados com uma procuração que contenha poderes expressos para esse ato; as fórmulas genéricas não são consideradas suficientes.

Na tradução, as expressões que definem o âmbito são tratadas com um cuidado cirúrgico. Poderes como «ahzukabz», «sulh ve ibra» ou «tevkil» são conceitos próprios do direito turco e cada um deles faz nascer um direito distinto. Reduzi-los a uma fórmula geral do tipo «poderes para praticar os atos necessários» torna a procuração inoperante ou, pelo contrário, faz com que pareça ilimitada.

Os dados de identificação do procurador, a duração dos poderes e a revogabilidade da procuração são igualmente partes inseparáveis do texto. Nas procurações para venda de imóveis consta a fotografia de quem confere os poderes; na tradução, a existência dessa fotografia é indicada entre parênteses retos. A «azilname», ou seja, a revogação da procuração, é um documento à parte e a sua tradução exige o mesmo rigor.

Procurações lavradas no estrangeiro

Quando uma pessoa que vive no estrangeiro quer conferir poderes para um ato a praticar na Türkiye, há dois caminhos. O primeiro é mandar lavrar a procuração no consulado turco do país onde se encontra; este documento é redigido em turco, usa-se diretamente na Türkiye e não necessita de tradução.

O segundo é mandar lavrar a procuração perante um notário do país onde se encontra. Nesse caso o documento fica na língua desse país, recebe a apostila no país de origem e, na Türkiye, é traduzido por um tradutor juramentado turco e submetido a certificação notarial. O segundo caminho é mais longo, mas pode ser a única opção quando não há marcação disponível no consulado.

No sentido inverso vale a mesma lógica: se uma procuração lavrada na Türkiye for usada no estrangeiro, por se tratar de um documento notarial a apostila obtém-se junto da presidência da comissão judiciária turca competente e só depois se faz a tradução para a língua de chegada. Alguns países exigem uma segunda apostila sobre a tradução; esta cadeia tem de ser planeada desde o início.

Contratos bilingues e o texto que prevalece

Os contratos comerciais internacionais são muitas vezes redigidos em duas línguas. Nestes textos, a cláusula mais crítica é a que determina qual das versões prevalece em caso de litígio. Se essa cláusula não existir, a mais pequena diferença entre os dois textos pode transformar-se numa longa discussão.

A existência e o conteúdo desta cláusula devem ser conhecidos antes de se começar a traduzir. Se a versão que prevalece for a turca, o texto na língua de chegada tem valor informativo e é preparado em conformidade. Se for a versão na língua de chegada a prevalecer, a responsabilidade é muito maior e a terminologia tem de ser escolhida de acordo com o regime jurídico do contrato.

Os contratos contêm ainda cláusulas sobre a lei aplicável e o foro competente. Os nomes de países, cidades e tribunais que nelas figuram são transpostos tal como estão. Havendo cláusula compromissória, o nome da instituição de arbitragem e o respetivo regulamento são também conservados na íntegra; os nomes das instituições não se traduzem.

Anexos, blocos de assinatura e formatação

Os anexos de um contrato são tão vinculativos como o seu corpo. As listas de preços, os cadernos de encargos técnicos, as tabelas de níveis de serviço e os anexos de confidencialidade estão muitas vezes em ficheiros separados e são referidos no corpo do texto como «Ek-1» ou «Ek-2». Mandar traduzir apenas o corpo deixa de fora a parte mensurável do contrato.

Os números e os títulos dos anexos têm de coincidir exatamente com as remissões feitas no corpo do texto. Se o nome de um anexo mudar na tradução, a remissão fica sem objeto e o texto torna-se incoerente consigo próprio. O mesmo vale para a numeração dos artigos; a numeração é conservada e os artigos nunca são fundidos.

Os blocos de assinatura também fazem parte do texto. A denominação das partes, o nome e a qualidade de quem assina, a data e o local da assinatura são transpostos na íntegra. Os textos dos carimbos são descritos entre parênteses retos. Se, em vez da assinatura manuscrita, tiver sido usada assinatura eletrónica, esse facto é indicado expressamente.

Quando a estrutura das páginas e a numeração dos parágrafos são conservadas, os textos nas duas línguas encontram-se no mesmo ponto sempre que as partes remetem para determinado artigo. Em caso de litígio, essa correspondência torna-se a vantagem mais concreta da tradução.

Coerência terminológica e termos definidos

Os contratos bem redigidos têm no início uma secção de definições: termos como «Vendedor», «Comprador», «Produto» ou «Data de Entrega» são escritos com maiúscula inicial e usados sempre com o mesmo sentido no resto do texto. Na tradução é obrigatório fixar um único equivalente para cada um destes termos definidos.

Traduzir o mesmo termo de maneiras diferentes em artigos diferentes dá a impressão de que existem no contrato dois conceitos distintos. Nos contratos longos, esta coerência só se garante com uma lista de termos; se o texto for dividido e traduzido por várias pessoas, a lista torna-se ainda mais decisiva.

Nos contratos comerciais figuram também as siglas internacionais de entrega e de pagamento. Estas siglas são padronizadas em todo o mundo e não se traduzem; ficam tal como estão. Já os montantes, as moedas, os prazos de vencimento e as taxas de juros de mora são a área em que o rigor numérico é mais sensível.

Nos contratos longos repetem-se ainda expressões consagradas: as cláusulas de força maior, de resolução, de confidencialidade e de cessão estão presentes em quase todos os textos. Usar os equivalentes consagrados destas fórmulas torna o texto legível e juridicamente familiar; ensaiar de cada vez uma formulação nova gera nas partes uma hesitação desnecessária.

Finalidade e nível de certificação

Documento e finalidade	Local de outorga	Nível de certificação
Procuração para um ato na Türkiye	Consulado	Não é necessária tradução
Procuração para uso no estrangeiro	Notário	Notário + apostila
Procuração para venda de imóvel	Notário (com fotografia)	Notário + apostila
Contrato comercial internacional	Entre as partes	Tradução juramentada turca e, se preciso, notário
Contrato a apresentar num tribunal estrangeiro	Entre as partes	Notário + apostila

Diferenças consoante o país

Em França, o tradutor tem de constar da lista oficial de um tribunal de recurso; uma tradução feita fora dessa lista não é aceite. Na Roménia exigem-se em conjunto um tradutor autorizado pelo Ministério da Justiça e a certificação notarial, ou seja, são obrigatórias duas camadas. Na China, a tradução tem de ser feita por uma empresa oficialmente registada e com selo próprio; a declaração de um tradutor individual não é considerada válida. As condições país a país estão no nosso guia de países.

Erros frequentes nos textos jurídicos

• Fundir os poderes especiais da procuração em fórmulas genéricas.
• Traduzir os termos definidos com equivalentes diferentes ao longo do texto.
• Não reparar na cláusula do texto que prevalece e avaliar mal a responsabilidade num contrato bilingue.
• Traduzir os nomes dos tribunais, das instituições de arbitragem e das empresas.
• Não incluir na tradução o número de registo diário do notário, a sua data e o texto do carimbo.
• Tentar obter a apostila da procuração no governo civil turco da província; um documento notarial é um documento judicial.

Vejamos o texto antes da assinatura

Nos textos jurídicos, a intervenção mais valiosa é a que se faz antes de o documento ser assinado. Esclarecer desde o início que poderes a procuração deve conter e em que língua o contrato faz fé é muito mais eficaz do que qualquer correção posterior. Encontra as línguas de chegada nas nossas páginas de línguas e as nossas condições de trabalho na página de preços, e pode partilhar o seu projeto de texto através do formulário de orçamento.

Esta página tem fins informativos; a forma do documento e a cadeia de certificação variam consoante o país em que o ato é praticado. Convém verificar as condições atuais junto de uma fonte oficial.